Última actualização: 30 de Setembro de 2026
Estes termos e condições aplicam-se à utilização do website www.centrodelinguas.com (o “Website”) e aos cursos e aulas oferecidos pelo Centro de Línguas de Lagos. Leia-os atentamente. Ao utilizar o Website ou ao reservar um curso, aceita estes termos.
1. Sobre nós
Centro de Línguas de Lagos
Sede: Rua Dr Joaquim Tello, 32, 1º esq, 8600-583 Lagos, Portugal
NIF / Número de IVA: 163 690 308
Telefone: +351 282 761 070 · Telemóvel: +351 935 456 388
Email: info@centrodelinguas.com
2. Utilização do website
Pode utilizar o Website para fins pessoais e não comerciais. Não deve utilizá-lo de forma a danificar, desactivar ou prejudicar o Website ou a interferir com a sua utilização por outros, por exemplo, enviando spam ou pedidos automatizados através dos nossos formulários.
Quando submete um comentário, confirma que este reflecte a sua própria experiência e que não contém conteúdo ilegal, ofensivo, publicitário ou dados pessoais de outras pessoas. Revemos cada comentário antes da publicação e podemos decidir não o publicar, encurtar dados pessoais evidentes ou removê-lo mais tarde. Ao submeter um comentário, autoriza-nos a publicá-lo no Website e a traduzi-lo para as outras línguas do Website. Pode solicitar-nos a remoção do seu comentário a qualquer momento.
3. Informação no website
Esforçamo-nos por manter a informação no Website exacta e actualizada. No entanto, as datas dos cursos, preços e outros detalhes podem sofrer alterações, e não se podem excluir eventuais erros. Os detalhes vinculativos de uma reserva de curso ou aula são os que lhe confirmamos por escrito (por exemplo, por email) no momento da reserva.
As notícias de outros websites que apresentamos no Website (feeds RSS) são fornecidas pela respectiva fonte; não temos qualquer influência sobre o seu conteúdo.
4. Cursos e aulas
4.1 Reserva
Pode reservar cursos e aulas por email, telefone, através do nosso formulário de contacto ou presencialmente na nossa escola. O contrato é celebrado quando confirmamos a sua reserva por escrito (por exemplo, por email). Os cursos em grupo realizam-se online, na nossa escola ou em ambos, conforme indicado nas datas dos cursos.
4.2 Preços e pagamento
Os preços indicados na nossa página de Taxas são válidos no momento da reserva. Além disso, é cobrada uma taxa de inscrição de €20, e os alunos pagam os livros do curso, quando necessário. As propinas do curso devem ser pagas na totalidade antes do início do curso, por transferência bancária ou na escola. Estamos isentos de IVA ao abrigo do Art. 9 do Código do IVA português.
4.3 Aulas particulares
As aulas particulares devem ser canceladas com, pelo menos, 24 horas de antecedência; caso contrário, a aula será cobrada na totalidade. Se dois alunos tiverem aulas particulares em conjunto, ambos devem cancelar; no caso de um grupo privado de três ou mais alunos, todos devem cancelar. Os pacotes de aulas podem ser interrompidos a qualquer momento e retomados mais tarde [num prazo de … meses após a reserva].
4.4 Cursos em grupo
Os cursos em grupo realizam-se com 4 a 8 participantes. Se um curso em grupo não se realizar, por exemplo, por não haver alunos suficientes inscritos, informá-lo-emos o mais cedo possível e reembolsaremos na totalidade as propinas já pagas, ou proporemos uma data ou formato alternativo. Se um aluno cancelar um curso em grupo com mais de 7 dias de antecedência relativamente ao início do curso, reembolsamos o valor do curso, deduzindo a taxa de inscrição; cancelamentos posteriores não são reembolsados. As aulas de grupo perdidas não podem ser repostas nem reembolsadas.
4.5 Direito de arrependimento para reservas efetuadas à distância
Se for um consumidor e tiver reservado um curso ou aulas por e-mail, telefone, através do website ou de outra forma sem estar fisicamente presente na nossa escola, tem o direito de se arrepender do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de Portugal. O prazo de arrependimento é de 14 dias a contar do dia da celebração do contrato.
Para exercer o seu direito de arrependimento, deve informar-nos (Centro de Línguas de Lagos, Rua Dr Joaquim Tello, 32, 1º esq, 8600-583 Lagos, Portugal, info@centrodelinguas.com, +351 282 761 070) da sua decisão através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta ou e-mail). Basta enviar a declaração antes de expirar o prazo de arrependimento.
Efeitos do arrependimento: reembolsaremos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a sua comunicação de arrependimento, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou, salvo acordo expresso em contrário. Se nos pediu para iniciar o curso ou as aulas durante o prazo de arrependimento, deverá pagar um montante proporcional ao que foi fornecido até ao momento em que nos informou do seu arrependimento. Se o serviço tiver sido totalmente prestado a seu pedido expresso durante o prazo de arrependimento, o direito de arrependimento deixa de se aplicar.
5. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, logótipos e o design do website estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Centro de Línguas de Lagos ou aos respetivos titulares dos direitos. Pode imprimir ou guardar páginas individuais para uso pessoal. Qualquer outro uso, nomeadamente a cópia, distribuição ou publicação, carece da nossa prévia autorização por escrito.
6. Ligações a outros websites
O website contém ligações a websites de terceiros. Não temos qualquer influência sobre os respetivos conteúdos e não nos responsabilizamos pelos mesmos. O respetivo fornecedor é sempre responsável pelo conteúdo dos websites ligados. Caso tenhamos conhecimento de conteúdos ilícitos, removeremos a ligação.
7. Responsabilidade
Somos responsáveis sem limitações por danos causados intencionalmente ou por negligência grave, por lesões à vida, integridade física ou saúde, bem como sempre que a responsabilidade seja obrigatória por força da lei aplicável, nomeadamente no âmbito do direito do consumidor. De outro modo, não nos responsabilizamos por danos resultantes da utilização do website, em particular por indisponibilidade temporária do website ou por decisões tomadas exclusivamente com base em informações constantes do website sem confirmação da nossa parte. Esta limitação não afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.
8. Reclamações e resolução de litígios
Se não estiver satisfeito, contacte-nos primeiro – faremos o possível para encontrar uma solução.
Livro de Reclamações: nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, o livro de reclamações (Livro de Reclamações) está disponível na nossa escola. Também pode apresentar uma reclamação online através do livro de reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio de consumo, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (nos termos da Lei n.º 144/2015):
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
www.consumoalgarve.pt
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
9. Privacidade
Informações sobre como processamos os seus dados pessoais podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.
10. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos, por exemplo, quando os nossos serviços ou os requisitos legais mudam. A versão em vigor na data da sua reserva aplica-se aos cursos e aulas já reservados. A versão atual está sempre disponível nesta página; a data no topo indica quando foi atualizada pela última vez.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for um consumidor com residência habitual noutro país da UE, mantém também a proteção das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor desse país. Para litígios com empresas, os tribunais de Lagos e Portimão têm jurisdição; os consumidores podem ainda recorrer aos tribunais do seu local de residência, quando a lei o previr.
12. Separação das cláusulas
Se alguma disposição destes termos for ou se tornar inválida, a validade das restantes disposições não será afetada.
13. Contacto
Se tiver alguma dúvida sobre estes termos, contacte-nos através do e-mail info@centrodelinguas.com ou utilize o nosso formulário de contacto.